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Institui Grupo de Trabalho de Arborização Urbana GTAU, com o objetivo de propor ações sobre o tema relacionado à arborização no Município de São Paulo.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Permite a delegação de competência para autorização de manejo arbóreo e dá providências correlatas.
Altera o § 2º do art. 9º da Lei nº 10.365, de 22 de setembro de 1987, acrescido pela Lei nº 16.137, de 16 de março de 2015, e dá outras providências.
Regulamenta a Lei 10.919, de 21 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a obrigatoriedade de o Executivo Municipal dar publicidade à poda e corte de árvores
Altera a Lei nº 10.365, de 22 de setembro de 1987, e a Lei nº 10.919, de 21 de dezembro de 1990, e dá outras providências.
Altera a Comissão de Análise para todos os pedidos de podas e/ou remoção de árvores pendentes de providências no âmbito da Subprefeitura Vila Mariana.
Delegar ao Coordenador de Projetos e Obras, desta Prefeitura Regional, até ulterior deliberação, ressalvadas as atribuições conferidas por legislação específica e as de nível recursal, competência para autorizar a execução de serviços de corte, poda e manejo de árvores.
Introduz alterações no artigo 14 do Decreto nº 26.535, de 3 de agosto de 1988, que regulamenta a Lei nº 10.365, de 22 de setembro de 1987, disciplinadora do corte e poda de vegetação de porte arbóreo existente no Município de São Paulo.
Cria Grupo de Trabalho Intersecretarial para elaborar o Plano Municipal de Arborização Urbana (PMAU).
REVOGADO(A)
Cria Grupo de Trabalho Intersecretarial para elaborar o Plano Municipal de Arborização Urbana (PMAU) e propor instrumento legal para instituí-lo.
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